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Política de Privacidade

Última atualização: 03 de setembro de 2026

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como são coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam este site.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais. A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e garante aos titulares direitos relacionados às suas informações.

1. Identificação do controlador

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site é:

ELEIÇÃO 2026 FRANCISCO ASSIS ROCHA DEPUTADO ESTADUAL
Nome fantasia: Professor Chico
CNPJ: 68.438.181/0001-76
Endereço: Rua João Ropelato, nº 415, Nereu Ramos, Jaraguá do Sul – SC
E-mail: profgeochicodeassis@gmail.com
Telefone: (47) 99693-7936

Para fins da LGPD, o controlador é o responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, incluindo suas finalidades e formas de utilização.

2. Quais dados podem ser coletados

Dependendo da forma como você utiliza o site, poderão ser coletados dados pessoais como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• informações fornecidas voluntariamente em formulários;
• mensagens e demais informações encaminhadas pelo usuário;
• endereço IP;
• informações relacionadas ao dispositivo utilizado para acesso;
• informações de navegação e interação com o site;
• outros dados fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário.

Não serão coletados dados pessoais além daqueles necessários para as finalidades informadas nesta Política ou para o cumprimento de obrigações legais.

A ANPD considera dados como nome, e-mail, endereço e telefone exemplos de dados pessoais quando relacionados a uma pessoa identificada ou identificável.

3. Dados pessoais sensíveis

Algumas informações podem ser classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD, incluindo informações relacionadas à opinião política ou à filiação a organização de caráter político, sindical, religioso ou filosófico.

Caso o usuário forneça voluntariamente informações dessa natureza por meio do site, seu tratamento será realizado somente quando houver fundamento legal adequado e observância das exigências específicas previstas na legislação.

O tratamento de dados pessoais sensíveis exige atenção especial às hipóteses autorizadas pela LGPD.

4. Como os dados são coletados

Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário:

• preencher formulários disponíveis no site;
• entrar em contato com a equipe responsável;
• enviar mensagens ou solicitações;
• participar voluntariamente de ações, atividades ou comunicações disponibilizadas pelo site;
• navegar pelo site, por meio de tecnologias como cookies, quando aplicável.

O fornecimento de determinados dados poderá ser necessário para que determinadas funcionalidades ou solicitações possam ser atendidas.

5. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder dúvidas, mensagens e solicitações;
• estabelecer comunicação com o usuário;
• disponibilizar informações solicitadas pelo próprio titular;
• organizar e administrar contatos realizados por meio do site;
• melhorar a experiência de navegação;
• garantir a segurança e o funcionamento do site;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais, quando necessário;
• realizar outras atividades compatíveis com as finalidades informadas e permitidas pela legislação.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros somente quando necessário para o funcionamento do site, execução das finalidades descritas nesta Política, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.

Quando houver contratação de empresas ou ferramentas para hospedagem, armazenamento, envio de mensagens, análise de acesso, gerenciamento de formulários ou serviços semelhantes, esses terceiros poderão atuar como operadores de dados, tratando as informações de acordo com as instruções do controlador e dentro das finalidades estabelecidas.

A LGPD diferencia o controlador, que toma as decisões sobre o tratamento, do operador, que realiza o tratamento em nome do controlador.

7. Cookies e tecnologias de navegação

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• garantir o funcionamento adequado das páginas;
• lembrar determinadas preferências de navegação;
• compreender como os usuários utilizam o site;
• produzir informações estatísticas;
• aprimorar segurança, desempenho e experiência de navegação.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do próprio navegador.

Caso sejam utilizados cookies de terceiros, suas respectivas políticas de privacidade e condições de tratamento também poderão ser aplicáveis.

8. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro. Por isso, recomendamos que os usuários também adotem medidas de segurança ao utilizar o site e compartilhar informações.

9. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos e cumprir outras hipóteses autorizadas pela legislação.

A LGPD não estabelece um prazo único de retenção para todos os dados. O período adequado depende da finalidade e das circunstâncias de cada tratamento.

Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados e não existir fundamento legal que autorize sua conservação, eles poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, observadas as condições e limitações previstas em lei:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre o tratamento realizado;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às hipóteses legais de manutenção dos dados, inclusive quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação.

11. Canal de atendimento sobre dados pessoais

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte canal:

E-mail: profgeochicodeassis@gmail.com
Telefone: (47) 99693-7936

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO, SE APLICÁVEL]
E-mail do encarregado: [E-MAIL DO ENCARREGADO]

A ANPD estabelece que o encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a própria Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Dependendo das características do agente de tratamento, podem existir hipóteses de dispensa da indicação formal de encarregado, mas deve ser disponibilizado um canal de comunicação com o titular quando aplicável.

12. Links para outros sites

Este site poderá conter links para páginas de terceiros.

Ao acessar esses links, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade e aos termos de uso dos respectivos sites. O controlador não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas ferramentas utilizadas pelo site ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

14. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias serão tratadas de acordo com a legislação brasileira e perante os órgãos ou autoridades competentes.

15. Contato

Para informações, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

ELEIÇÃO 2026 FRANCISCO ASSIS ROCHA DEPUTADO ESTADUAL – PROFESSOR CHICO
CNPJ: 68.438.181/0001-76
Endereço: Rua João Ropelato, nº 415, Nereu Ramos, Jaraguá do Sul – SC
E-mail: profgeochicodeassis@gmail.com
Telefone: (47) 99693-7936

Última atualização: 03 de setembro de 2026.